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Termos & Condições

Última atualização: Janeiro de 2025

1. Identificação da Empresa

Quadrante Crescente, Lda.
Algarve, Portugal
NIF: 000 000 000 (substituir pelo NIF real)
Email: reservas@quadrantecrescente.com
Telefone: +351 912 345 678
RNAVT: Nº 9999

2. Objeto

A Quadrante Crescente presta serviços de transfer privado e transporte turístico no Algarve, nomeadamente entre o Aeroporto de Faro e os destinos da região, bem como transferes entre localidades e serviços de excursão.

3. Reservas e Pagamentos

• As reservas são consideradas confirmadas após receção de confirmação escrita por parte da Quadrante Crescente.
• O pagamento pode ser efetuado em numerário ao motorista, por transferência bancária prévia, ou pelos métodos indicados no momento da reserva.
• Os preços apresentados são estimativas baseados na distância. O preço final será confirmado no email de confirmação.
• Os preços incluem IVA à taxa legal em vigor.

4. Cancelamentos e Alterações

• Cancelamento com mais de 24 horas de antecedência: Reembolso total, sem penalização.
• Cancelamento entre 12 e 24 horas: Reembolso de 50% do valor pago.
• Cancelamento com menos de 12 horas ou não comparência: Sem reembolso.
• Alterações de data/hora estão sujeitas a disponibilidade e devem ser solicitadas com pelo menos 6 horas de antecedência.
• Em caso de atraso de voo, monitoramos o estado do voo e ajustamos o horário sem custo adicional.

5. Responsabilidades

• A Quadrante Crescente não se responsabiliza por atrasos provocados por condições de trânsito, acidentes ou condições climatéricas adversas fora do controlo razoável do prestador.
• A bagagem é da responsabilidade do passageiro. Recomendamos seguro de viagem.
• O passageiro é responsável pelo cumprimento das normas de conduta durante a viagem.
• Crianças com menos de 12 anos ou menos de 36 kg devem utilizar cadeirinha adequada (disponível mediante pedido prévio).

6. Proteção de Dados (RGPD)

Os dados pessoais recolhidos são tratados de acordo com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD — UE 2016/679) e a legislação portuguesa aplicável. Os dados são utilizados exclusivamente para a gestão das reservas e comunicações relacionadas. Pode exercer os seus direitos (acesso, retificação, apagamento) contactando reservas@quadrantecrescente.com.

7. Lei Aplicável

Os presentes Termos e Condições regem-se pela lei portuguesa, sendo competente o Tribunal da Comarca de Faro para dirimir quaisquer litígios.